Questão de Direito Constitucional — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2022

Question

Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público

Accepted Answer

Alternativa E: é estável, quanto ao requisito temporal, após três anos de efetivo exercício, podendo, dentre outras hipóteses, perder o
cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: não poderá acumular nenhum outro cargo público remunerado, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo que
essa proibição não abrange as sociedades de economia mista.

Answer

Alternativa B: é estável, quanto ao requisito temporal, apenas após cinco anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em
virtude de sentença judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado.

Answer

Alternativa C: não possui direito à livre associação sindical durante o período que ainda não tenha adquirido a estabilidade, o que
ocorre após, no mínimo, dois anos de efetivo exercício.

Answer

Alternativa D: poderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e que se limite a dois
cargos públicos remunerados.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)