Questão de Direito Administrativo — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2022

Question

A União Federal pretende realizar licitação para contratação de parceria público-privada, na modalidade patrocinada.
De acordo com a Lei n
o
 11.079/2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada
no âmbito da Administração pública, na hipótese narrada,

Accepted Answer

Alternativa D: além da tarifa cobrada dos usuários, haverá contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Answer

Alternativa A: haverá repartição subjetiva de riscos entre as partes envolvidas.

Answer

Alternativa B: não haverá compartilhamento com a Administração pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado
decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.

Answer

Alternativa C: o período de prestação dos serviços poderá ser fixado em quatro anos.

Answer

Alternativa E: não será aplicada nenhuma outra legislação, ainda que em caráter subsidiário.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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