Questão de Direito Administrativo — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016

Question

Carlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014,
sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo
cargo, apresentou a declaração de seus bens,
bem como dos valores que compõem o seu patrimônio,
que foi devidamente arquivada no serviço pessoal competente.
Nos termos da Lei no 8.429/1992, a declaração de
bens é atualizada

Accepted Answer

Alternativa E: anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

Answer

Alternativa A: anualmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou
função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público.

Answer

Alternativa B: apenas na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função, pois a lei exige a
apresentação da declaração no ingresso e sua atualização no momento da saída do agente público.

Answer

Alternativa C: semestralmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou
função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público.

Answer

Alternativa D: semestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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