Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016

Question

Há previsão legal atribuindo aos órgãos judicias as questões que devem estar afetas ao seu julgamento, assim como os
órgãos judiciais trabalhistas têm traçados em lei os seus poderes para conhecer e solucionar as lides. Sobre o tema,
conforme ordenamento jurídico é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Compete às Varas Cíveis da Justiça Federal julgar as ações envolvendo trabalhadores portuários e os operadores
portuários ou Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, decorrentes da relação de trabalho, por envolver questão
estratégica nacional.

Answer

Alternativa A: Como regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou
reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Answer

Alternativa C: A Justiça do Trabalho tem competência para analisar e decidir sobre as ações relativas às penalidades administrativas
impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Answer

Alternativa D: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes
da relação de trabalho.

Answer

Alternativa E: É da competência das Varas do Trabalho conhecer e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitada em que
o empreiteiro seja operário ou artífice.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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