Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016

Question

Sobre as partes e procuradores, o jus postulandi e a representação processual, conforme norma legal e entendimento
sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho,

Accepted Answer

Alternativa E: a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo
Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado pelo Juízo.

Answer

Alternativa A: o jus postulandi somente pode ser exercido pelo empregador, visto que o trabalhador é parte hipossuficiente e
necessita de assistência profissional de advogado particular ou do sindicato.

Answer

Alternativa B: se o trabalhador utilizar o jus postulandi para a propositura da ação, sendo sucumbente na decisão de primeiro grau,
deverá contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.

Answer

Alternativa C: a Constituição Federal aboliu o instituto do jus postulandi revogando expressamente dispositivo previsto na
Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema.

Answer

Alternativa D: nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado, não podendo ser utilizado o jus
postulandi, que é restrito aos dissídios individuais até a prolação de sentença.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2016 — Diversas

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