Questão de Direito Administrativo — TRT - 14ª Região (RO e AC) 2011

Question

A Administração Pública decide celebrar contrato administrativo com determinada Fundação brasileira incumbida
estatutariamente da pesquisa, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos. Nos termos da Lei nº
8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o processo adminis- trativo que
embasou a decisão mencionada

Accepted Answer

Alternativa D: deve estar instruído, dentre outros elementos, com as razões da escolha da mencionada Fundação, bem como com a
justificativa do preço.

Answer

Alternativa A: não deve ser instruído com qualquer elemento, por tratar de hipótese de dispensa de licitação, basta a decisão da
Administração em realizar a contratação.

Answer

Alternativa B: deve conter apenas a decisão final da Administração em realizar a contratação, por tratar de hipótese de inexigibilidade
de licitação, já que os requisitos são objetivos, decorrem da lei.

Answer

Alternativa C: deve estar instruído apenas com as razões da escolha da menciona Fundação, não se exigindo justificativa de preço,
pois as peculiaridades do ente a ser contratado são suficientes nesta hipótese.

Answer

Alternativa E: deve estar instruído com o procedimento licitatório realizado para a escolha da mencionada Fundação, vez que a
situação narrada exige licitação para a escolha do ente a ser contratado.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 14ª Região (RO e AC) — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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