Questão de Direito Processual Civil — TRT - 12ª Região (SC) 2017

Question

Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC),
em face da empresa Constelação Ltda.
De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, devendo fazer prova de sua idade, e requerer o benefício à
autoridade judiciária competente para decidir o feito;

Answer

Alternativa A: não lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, pois tem idade inferior a 65 anos;

Answer

Alternativa B: lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, independentemente de requerimento à autoridade judiciária;

Answer

Alternativa D: lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, que cessará com a morte do beneficiado,
independentemente de a falecida deixar como viúvo um idoso, haja vista o caráter pessoal;

Answer

Alternativa E: lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

Questão de Direito Processual Civil — TRT - 12ª Região (SC) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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