Questão de Direito Previdenciário — TRT - 12ª Região (SC) 2017

Question

Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis
com idades de 12 e 16 anos.
Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:

Accepted Answer

Alternativa D: o referido empregado só tem direito a uma cota do salário-família, cujo pagamento é condicionado apenas à
apresentação da certidão de nascimento do filho de 12 anos;

Answer

Alternativa A: o empregado em questão tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação
das certidões de nascimento dos filhos;

Answer

Alternativa B: a faixa salarial de Reginaldo não o credencia ao recebimento do salário-família;

Answer

Alternativa C: Reginaldo tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de
nascimento dos filhos, dos atestados de vacinação obrigatória anuais e de comprovação de frequência escolar;

Answer

Alternativa E: por ser tecnicamente empregado doméstico, Reginaldo não tem direito à percepção de salário-família.

Questão de Direito Previdenciário — TRT - 12ª Região (SC) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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