Questão de Direito Administrativo — TRT - 12ª Região (SC) 2017

Question

Bruno, ocupante estável do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pretende
participar de programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) na Universidade de Brasília. Ocorre que, diante da
carga horária do curso, não é possível que a participação ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante
compensação de horário.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, Bruno:

Accepted Answer

Alternativa C: poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;

Answer

Alternativa A: poderá, no interesse do próprio servidor, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, sem qualquer
remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;

Answer

Alternativa B: poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, sem qualquer
remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;

Answer

Alternativa D: não poderá afastar-se do exercício das funções, pois tal afastamento apenas seria possível se houvesse
compatibilidade do horário do curso com sua jornada de trabalho ou possibilidade de compensação de horário;

Answer

Alternativa E: não poderá afastar-se do exercício das funções, diante da ausência de norma dispondo sobre afastamento para
participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, mas pode requerer licença para tratar de interesses
particulares.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 12ª Região (SC) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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