Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 12ª Região (SC) 2013

Question

O aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos termos
das normas trabalhistas aplicáveis ao instituto,

Accepted Answer

Alternativa D: a falta do aviso-prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do
aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

Answer

Alternativa A: o aviso-prévio é ato unilateral devido apenas quando o empregador pretender rescindir o contrato de trabalho
independentemente de haver justo motivo.

Answer

Alternativa B: a justa causa para rescisão do contrato de trabalho não pode ser aplicada durante o período de cumprimento do aviso-
prévio.

Answer

Alternativa C: a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo do aviso-prévio comunicado, não comportando
reconsideração pela parte notificante antes de seu termo final.

Answer

Alternativa E: o valor das horas extras habituais não integra o aviso-prévio indenizado.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 12ª Região (SC) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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