Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes que atingem direito individual do trabalho e os delitos que ofendem o sistema de órgãos e instituições que preservem, coletivamente, os direitos dos trabalhadores é da Justiça
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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