Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 11ª Região (AM) 2026

Question

No sistema de controle concentrado de constitucionalidade adotado pela Constituição brasileira,

Accepted Answer

Alternativa A: a ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.

Answer

Alternativa B: o Procurador-Geral da República atua como curador especial do princípio da presunção de constitucionalidade das leis.

Answer

Alternativa C: as convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo, são passíveis de impugnação em sede de ação
direta de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa D: é possível a concessão de liminar na ação de inconstitucionalidade por omissão.

Answer

Alternativa E: é inaplicável a cláusula da reserva de plenário na declaração de inconstitucionalidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 11ª Região (AM) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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