Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 11ª Região (AM) 2026

Question

Se comparada com a regra geral prevista no Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica, tal como prevista
na Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ocorre em hipóteses mais

Accepted Answer

Alternativa B: amplas, porque o Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração sempre que a personalidade for
obstáculo ao ressarcimento dos consumidores.

Answer

Alternativa A: amplas, porque o Código Civil permite a desconsideração apenas em caso de falência ou insolvência do devedor.

Answer

Alternativa C: amplas, porque o Código Civil não contempla a previsão de desconsideração em caso de confusão patrimonial.

Answer

Alternativa D: restritas, porque o Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração apenas em caso de confusão
patrimonial.

Answer

Alternativa E: restritas, porque o Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração apenas em caso de desvio de
finalidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 11ª Região (AM) — 2026 — Diversas

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