Questão de Informática — TRT - 11ª Região (AM) 2012

Question

O contratante deverá fiscalizar a obra para fazer cumprir as disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos
os aspectos. Quanto à legislação, às normas e aos regulamentos, é obrigação

Accepted Answer

Alternativa B: da contratada (empreiteira ou empresa de Construção) providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade
Técnica – ART ́s referentes ao projeto de arquitetura e demais especialidades, nos termos da Lei nº 6.496/1977.

Answer

Alternativa A: do contratante obter junto a Prefeitura Municipal o alvará de construção e eventualmente, o alvará de demolição, na
forma das disposições em vigor.

Answer

Alternativa C: da fiscalização obter no INSS o Certificado de Matrícula relativo ao objeto do contrato, de forma a permitir
licenciamento da execução dos serviços e obras, conforme determina o Artigo 83 do Decreto Federal nº 356/1991.

Answer

Alternativa D: da fiscalização apresentar à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início dos trabalhos, as informações pertinentes
a sua identificação e demais documentos conforme Portaria nº 4/1995 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Answer

Alternativa E: do contratante efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais do contrato, até a entrega
final do objeto de contratação.

Questão de Informática — TRT - 11ª Região (AM) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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