Questão de Direito Administrativo — TRT - 11ª Região (AM) 2012

Question

A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se
de um de seus poderes administrativos, qual seja, o poder disciplinar. Nesse caso, a Administração Pública

Accepted Answer

Alternativa A: poderia utilizar-se de tal poder contra os estudantes da escola pública.

Answer

Alternativa B: não poderia utilizar-se de tal poder, porém, pode impor sanções aos estudantes, com fundamento no poder de polícia
do Estado.

Answer

Alternativa C: poderia utilizar-se de tal poder, no entanto, ele está limitado à fase de averiguação, não cabendo à Administração,
nessa hipótese, punir.

Answer

Alternativa D: não poderia utilizar-se de tal poder, vez que ele somente é aplicável aos servidores públicos.

Answer

Alternativa E: poderia utilizar-se de tal poder, que, nessa hipótese, será discricionário, ou seja, pode a Administração escolher entre
punir e não punir.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 11ª Região (AM) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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