No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.