Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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