O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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