Uma turma do TRT da 10. Região pode declarar a a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Uma turma do TRT da 10. Região pode declarar a a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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