Questão de Direito Internacional Público — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2014

Question

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal instituição responsável pelo desenvolvimento e proliferação
das normas trabalhistas no âmbito internacional. Sobre a OIT, é correto afirmar: à Organização Mundial do Comércio
(OMC). Esta exigência recente decorre da ampla similitude de assuntos tratados pelas duas organizações, como
demonstra de forma emblemática o tema do dumping social.

Accepted Answer

Alternativa A: Apesar de não ser um princípio de muita repercussão junto a outras organizações internacionais (vide os casos da
ONU e da OMC), o tripartismo é um elemento característico da OIT, cada Estado sendo representado na Conferência
Internacional do Trabalho por uma Delegação composta de representantes do governo, dos empregadores e dos
trabalhadores.

Answer

Alternativa B: O Conselho de Administração é não apenas a principal instância deliberativa da OIT, mas também a origem das
principais normas internacionais sobre as questões trabalhistas. Totalizando centenas de delegados, o Conselho é
composto por quatro representantes de cada Estado-membro.

Answer

Alternativa C: Ao lado do surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU), o advento da OIT deve ser compreendido como um
dos principais esforços para a manutenção da paz no pós-1a Guerra Mundial, já que tratamentos nacionais distintos
atinentes à questão da mão de obra poderiam gerar instabilidades na comunidade internacional.

Answer

Alternativa D: A configuração institucional da OIT apresenta uma somatória de organismos com personalidade jurídica própria,
abarcando o Comitê de Liberdade Sindical, a Comissão de Peritos e a Repartição Internacional do Trabalho.

Answer

Alternativa E: Um Estado recém-criado pode pleitear ser parte da OIT, mas para tanto precisa também solicitar sua integração

Questão de Direito Internacional Público — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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