Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2014

Question

Um compositor e um cantor celebraram contrato de sociedade (X&Y Ltda.), cujo objeto compreende a cessão de direitos
patrimoniais de autor e de voz, de que são titulares. O cantor, todavia, que era sócio minoritário, foi excluído da sociedade,
ficando ela com um único sócio. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa B: o cantor poderá constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, para a prestação de serviços e o
recebimento de remuneração pela cessão de direitos patrimoniais de voz; a sociedade X&Y Ltda., se não for reconstituída
no prazo de cento e oitenta dias, se dissolverá, salvo se o compositor requerer a transformação do registro da sociedade
para empresário individual ou para Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.

Answer

Alternativa A: o contrato de sociedade é nulo, por ilicitude do objeto e cada um dos sócios deverá receber seus haveres e passar a
exercer suas atividades, recebendo suas remunerações como pessoas físicas.

Answer

Alternativa C: a sociedade se dissolverá, necessariamente, após seis meses da resolução em relação a um dos sócios, se não for
recomposta, e tanto o compositor como o cantor poderão constituir Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. cujo
objeto seja o recebimento de remuneração pela cessão dos direitos patrimoniais de autor ou de voz.

Answer

Alternativa D: a sociedade se dissolverá necessariamente, por falta de pluralidade de sócios, que só poderão exercer suas atividades
como empresários individuais.

Answer

Alternativa E: a sociedade não se dissolverá, podendo permanecer com um sócio e ela própria, como sócia de si mesma, por prazo
indeterminado, e o sócio excluído poderá constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, para o
exercício de suas atividades de cantor.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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