Questão de Direito Constitucional — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2014

Question

Um empregado ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho contra o
empregador, perante órgão da Justiça Estadual comum, na qual foi prolatada sentença de procedência, em novembro de
2004. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,

Accepted Answer

Alternativa B: a ação seguirá seu trâmite perante a Justiça Estadual, inclusive até o respectivo trânsito em julgado e fase de
execução.

Answer

Alternativa A: a ação seguirá seu trâmite perante a Justiça estadual, até o trânsito em julgado, desenvolvendo-se perante a Justiça do
Trabalho a respectiva fase de execução.

Answer

Alternativa C: deverá ser suscitado conflito de competência, perante o Superior Tribunal de Justiça, para determinar a competência
da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da ação, caso a sentença ainda não tenha transitado em julgado.

Answer

Alternativa D: deverá ser suscitado conflito de competência, perante o Tribunal Superior do Trabalho, para determinar a competência
da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da ação, caso a sentença ainda não tenha transitado em julgado.

Answer

Alternativa E: poderá ser ajuizada reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, para cassar a decisão proferida pela Justiça
Estadual e determinar o deslocamento da ação para a Justiça do Trabalho, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em
julgado.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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