Questão de Direito Constitucional — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2014

Question

Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra–se

Accepted Answer

Alternativa D: a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Answer

Alternativa A: a garantia do mandado de segurança para a proteção do direito de ir e vir.

Answer

Alternativa B: a garantia de não admissão nos processos, das provas obtidas por meios ilícitos, salvo nos casos de guerra e atentado
contra a ordem constitucional.

Answer

Alternativa C: o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente de quaisquer exigências legais quanto à
qualificação profissional.

Answer

Alternativa E: a garantia da concessão de extradição aos estrangeiros, em casos de crimes políticos.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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