Questão de Direito Civil — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2014

Question

Alexandre, casado com Maria, viajava a serviço em uma embarcação que desapareceu em um rio caudaloso, tendo,
provavelmente, naufragado durante uma tempestade. Neste caso, Maria

Accepted Answer

Alternativa E: poderá requerer a declaração de morte presumida de seu cônjuge, sem decretação de ausência, depois de esgotadas
as buscas e averiguações e a sentença deverá fixar a data provável do falecimento.

Answer

Alternativa A: nada poderá requerer, porque o requerimento da declaração de morte presumida é privativo do Ministério Público,
salvo para obtenção de benefício previdenciário, desde que encerradas as buscas e averiguações.

Answer

Alternativa B: poderá requerer a declaração de ausência de seu cônjuge, cuja sucessão definitiva só se abrirá depois de cinco anos
do desaparecimento, exceto para fins previdenciários, que se considerará imediatamente aberta.

Answer

Alternativa C: poderá requerer, desde logo, a declaração de ausência e a abertura da sucessão definitiva, dispensando-se o prazo
que a lei estabelece a partir da abertura da sucessão provisória, porque extremamente provável a morte de seu cônjuge.

Answer

Alternativa D: deverá requerer ao Juiz competente a abertura da sucessão provisória e somente depois de dez anos de passada em
julgado a sentença que a conceder ou se o desaparecido contar oitenta anos de idade, após cinco anos do

desaparecimento, poderá abrirse a sucessão definitiva, exceto para fins previdenciários, em que o prazo será de apenas
seis meses.

Questão de Direito Civil — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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