Questão de Direito Administrativo — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2014

Question

Alguns contratos firmados pela Administração pública possuem características próprias, que lhes predicam como
administrativos. Sabendo–se que nem todo contrato firmado pela Administração pode assim ser qualificado, destaca–se
como indicativo dessa condição, dentre outros aspectos, a

Accepted Answer

Alternativa E: obrigação de manutenção do equilíbrio econômico–financeiro inicial da avença, diante de determinados fatores e
condições, tais como a alteração unilateral do contrato.

Answer

Alternativa A: impossibilidade do contratado suspender a execução de suas obrigações, seja qual for o objeto contratado, diante de
inadimplência prolongada da Administração pública.

Answer

Alternativa B: possibilidade de contratação sem que haja demonstração da existência de recursos para fazer frente às despesas, em
face da supremacia do interesse público e da relevância do objeto a ser contratado.

Answer

Alternativa C: mutabilidade intrínseca dos termos e condições pactuados, permitida unilateralmente à Administração e aos
particulares contratados, desde que o objeto seja a prestação de serviços públicos.

Answer

Alternativa D: impossibilidade de prorrogação da avença, exigindose sempre a realização de licitação como forma de privilegiar o
menor preço nas contratações da Administração.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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