Questão de Informática — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2013

Question

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do
Trabalho?

Accepted Answer

Alternativa C: Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte
subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado
processo judiciário do trabalho.

Answer

Alternativa A: Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as
normas processuais necessárias.

Answer

Alternativa B: Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.

Answer

Alternativa D: Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito
processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.

Answer

Alternativa E: Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o
direito processual do trabalho.

Questão de Informática — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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