Questão de Direito do Trabalho — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2013

Question

Uma das regras de proteção ao salário é o controle dos descontos. De acordo com o entendimento sumulado pelo TST:

Accepted Answer

Alternativa D: É válido desconto salarial efetuado pelo empregador, com autorização prévia e por escrito do empregado, para ser
integrado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade
cooperativa, cultural ou recreativo associativa de seu trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, salvo se
ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

Answer

Alternativa A: Ao empregador é vedado efetuar descontos no salário do empregado, salvo se este autorizar.

Answer

Alternativa B: Ao empregador é vedado efetuar descontos no salário do empregado.

Answer

Alternativa C: Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto no salário será lícito, desde que essa possibilidade decorra de
dolo do empregado.

Answer

Alternativa E: Na hipótese de a empresa manter armazéns para compra de produtos pelos empregados, pode ser descontado do
salário dos empregados, além do valor de compras feitas pelo mesmo, taxa de manutenção dos armazéns, já que se trata
de um benefício colocado à disposição dos trabalhadores.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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