Questão de Direito do Trabalho — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2013

Question

NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo TST sobre terceirização:

Accepted Answer

Alternativa A: A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange apenas as verbas contratuais, referentes ao período
da prestação laboral, não abrangendo indenizações por danos morais ou materiais eventualmente constantes de decisão
judicial.

Answer

Alternativa B: O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do
tomador dos serviços quanto aquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste do título
executivo judicial.

Answer

Alternativa C: A responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração pública não decorre de mero inadimplemento
das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

Answer

Alternativa D: A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da
Administração pública direta, indireta, ou fundacional.

Answer

Alternativa E: Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do
tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)