Questão de Direito Administrativo — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2013

Question

De acordo com o que dispõe a Lei n
o
 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado,
entre outras, à penalidade de

Accepted Answer

Alternativa C: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não
superior a dois anos.

Answer

Alternativa A: multa, que não poderá ser cumulada com outras sanções e limita-se ao valor da garantia contratual.

Answer

Alternativa B: inabilitação para contratar com a Administração, podendo ser requerida a reabilitação após cinco anos de sua
aplicação.

Answer

Alternativa D: suspensão para licitar ou contratar com a Administração, que pode ser substituída por multa limitada ao valor da
garantia contratual.

Answer

Alternativa E: declaração de inidoneidade para participar de licitação ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2013 — Diversas