Questão de Direito Administrativo — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2013

Question

Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua
titularidade a particular para que ele possa explorá-lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente,
o poder público pode

Accepted Answer

Alternativa A: firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação.

Answer

Alternativa B: outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação.

Answer

Alternativa C: editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação.

Answer

Alternativa D: celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação.

Answer

Alternativa E: celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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