Questão de Direito Administrativo — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2013

Question

Determinado administrador público adquiriu, sem licitação, dois veículos para uso da repartição pública que chefia. Em
decorrência dessa aquisição, obteve desconto considerável na aquisição de outro veículo, com recursos próprios, para sua
utilização. Em razão dessa conduta,

Accepted Answer

Alternativa C: pode restar configurado ato de improbidade, independentemente da ocorrência de prejuízo pecuniário.

Answer

Alternativa A: pode restar configurado ato de improbidade, desde que reste comprovado prejuízo pecuniário.

Answer

Alternativa B: não poderá ser configurado ato de improbidade, salvo no que concerne à aquisição do veículo com recursos próprios,
pois se valeu de vantagem obtida em razão do cargo.

Answer

Alternativa D: não pode configurar ato de improbidade, mas pode configurar ilícito penal, independentemente da ocorrência de
prejuízo pecuniário.

Answer

Alternativa E: fica configurado ato de improbidade, devendo ser responsabilizado o agente estatal independentemente de dolo ou
culpa, mas devendo ser comprovado prejuízo pecuniário.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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