Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O local da prestação de serviços é condição essencial do contrato de trabalho, razão pela qual a intransferibilidade do trabalhador é a regra que deve ser cumprida pelo empregador. A imutabilidade do local de prestação de serviços não é, porém, de rigidez absoluta, autorizando a lei esta alteração, em determinados casos, preenchidos os requisitos que podem assim ser resumidos: I. Quando o empregador transferir o empregado para localidade diversa da que resulta do contrato, por necessidade de serviço, contendo ou não cláusula contratual explícita pela qual o empregado se obriga a prestar trabalho em todas as localidades

abrangidas pelo empregador, será devido o pagamento do adicional de 25%. II. Pode o empregador, por necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra localidade, pagando-lhe o adicional de 20%, enquanto durar a situação. III. Os empregados que exercem função de gerente, por poderes inerentes a tal função, se transferidos por necessidade de serviço, terão direito ao adicional de 25%, ainda que a transferência seja provisória. IV. Nada obsta que o empregador transfira o empregado de um estabelecimento para outro, por ato unilateral, desde que a transferência não importe em mudança de domicílio, mas ficará< obrigado ao pagamento do adicional de 25%. Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 1¬ REGI+O (RJ)
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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