Questão de Direito do Trabalho — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2008

Question

Considerando o tratamento constitucional dado à justiça do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o
entendimento jurisprudencial do STF.

Accepted Answer

Alternativa E: O conflito positivo de competência entre o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e o TRT com sede no Rio de
Janeiro deverá ser decidido pelo STJ.

Answer

Alternativa A: As ações oriundas da discussão de relação de trabalho de servidores públicos federais, após a Emenda Constitucional
n.º 45/2004, serão julgadas pela justiça trabalhista.

Answer

Alternativa B: Compete à justiça do trabalho o julgamento de ação de crime contra a organização do trabalho, como, por exemplo, o
de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

Answer

Alternativa C: A execução das sentenças que envolvam decisão sobre adimplemento de contribuição previdenciária não poderão ser
realizadas de ofício, devendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ser chamado à lide para exigir seu
pagamento.

Answer

Alternativa D: Compete ao Tribunal Regional Federal o julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de juiz do trabalho de vara
localizada na cidade do Rio de Janeiro.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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