Questão de Direito do Trabalho — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) 2008

Question

Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas.

Accepted Answer

Alternativa E: É valido o ato que alcançou sua finalidade independentemente da forma prescrita, quando a lei não determinava que a
desobediência desta forma geraria nulidade.

Answer

Alternativa A: Aquele que praticou ato ao qual a lei prescrevia determinada forma, sob pena de invalidade, não pode requerer a
declaração de sua nulidade.

Answer

Alternativa B: O juiz repetirá todos os atos do processo que sejam anteriores àquele declarado nulo.

Answer

Alternativa C: As citações e intimações serão nulas quando desobedecerem às prescrições legais.

Answer

Alternativa D: O direito de requerer a decretação da nulidade, que não deva ser decretada de ofício pelo juiz, será atingido pela
preclusão, se não exercido na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 1¬ REGI+O (RJ) — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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