Questão de Direito Constitucional — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

Nos termos da Constituição Federal, as terras que tradicionalmente os índios ocupam

Accepted Answer

Alternativa C: são inalienáveis e indisponíveis; e o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso
Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Answer

Alternativa A: são inalienáveis e indisponíveis; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e
a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento só pode ser efetivado com a autorização da
Fundação Nacional do Índio e do Ministério Público Federal, sem a necessidade da oitiva das comunidades afetadas,
ficando-lhes, porém, assegurada participação nos resultados da lavra.

Answer

Alternativa B: podem ser alienadas ad referendum do Congresso Nacional; e o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os
potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com
autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos
resultados da lavra, na forma da lei.

Answer

Alternativa D: podem ser alienadas, desde que haja um planejamento para recolocação de todos os membros da tribo em
conformidade com a Política Indigenista realizada pela Fundação Nacional do Índio, com intervenção do Ministério Público
Federal e ouvidas as comunidades atingidas; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento só pode ser efetivado com a
autorização da Fundação Nacional do Índio e do Ministério Público Federal, sem a necessidade da oitiva das comunidades
afetadas, ficando-lhes, porém, assegurada participação nos resultados da lavra.

Answer

Alternativa E: podem ser alienadas ad referendum do Congresso Nacional; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os
potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento por
terceiros, mesmo que de boa-fé, é, em qualquer hipótese, proibido constitucionalmente.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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