Questão de Direito Constitucional — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

A Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que,
para a usucapião de área de terra em zona rural,

Accepted Answer

Alternativa B: tanto quanto para a usucapião de área urbana, a posse deve ser exercida sem oposição pelo prazo de cinco anos
ininterruptos.

Answer

Alternativa A: o possuidor deve ter como sua a área, o que não se exige na usucapião de área urbana.

Answer

Alternativa C: o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel rural, ao passo que, para a usucapião de área urbana, o
possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel urbano.

Answer

Alternativa D: exige-se que o possuidor a torne produtiva por seu trabalho ou de sua família, não sendo necessário que tenha nela
sua moradia, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta deve constituir a moradia do possuidor ou de sua
família, não sendo necessário torná-la produtiva.

Answer

Alternativa E: o imóvel usucapiendo não pode ser superior a cinquenta alqueires, ao passo que, para a usucapião de área urbana,
esta não deve ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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