Questão de Direito Constitucional — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,

Accepted Answer

Alternativa D: dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.

Answer

Alternativa A: não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade
administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Answer

Alternativa B: não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil
absoluta.

Answer

Alternativa C: dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão
que cancelou sua naturalização.

Answer

Alternativa E: dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das
peculiaridades do caso concreto.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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