Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

A Lei nº 8.666/1993 admite a participação de consórcios em contratos administrativos, trazendo em seu artigo 33 as
normas que, para tanto, devem ser seguidas. As empresas que constituem o consórcio vencedor da licitação respondem,
perante a Administração

Accepted Answer

Alternativa A: solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, independentemente do percentual de participação de cada
uma no consórcio.

Answer

Alternativa B: subsidiariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, proporcionalmente ao percentual de participação de cada
uma no consórcio.

Answer

Alternativa C: solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida na fase de licitação e subsidiariamente, na proporção do
percentual de participação de cada uma no consórcio, na fase de execução do contrato.

Answer

Alternativa D: solidariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, independentemente do percentual de participação de cada
uma no consórcio, caso se cuide de consórcio homogêneo, considerado aquele que reúne empresas com especialidades
idênticas ou semelhantes, ou seja, empresas do mesmo ramo.

Answer

Alternativa E: subsidiariamente pelo cumprimento da obrigação assumida, na proporção do percentual de participação de cada uma
no consórcio, na hipótese de consórcio heterônomo, respondendo, neste caso, solidariamente apenas a empresa líder.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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