Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

Para que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratados
por meio de parceria público privada é necessário observar, dentre outros requisitos, que

Accepted Answer

Alternativa D: haja contraprestação paga pelo poder concedente, devida somente após o início da prestação dos serviços, cuja
utilização também deverá ser objeto de remuneração por meio de tarifa cobrada dos usuários no âmbito de uma
concessão patrocinada.

Answer

Alternativa A: os custos da obra sejam exclusivamente suportados pelo concessionário, que deve se remunerar integralmente pela
exploração do serviço no âmbito de uma concessão patrocinada.

Answer

Alternativa B: o valor originalmente cobrado dos usuários como tarifa nas concessões comuns seja custeado pelo poder concedente
sob a forma de contraprestação.

Answer

Alternativa C: a repartição de riscos entre as partes estabeleça a qual delas será atribuído o custo pelas obras de implantação, sendo
necessariamente dever do concessionário a realização material das mesmas.

Answer

Alternativa E: haja previsão de receitas acessórias ou complementares em favor do concessionário para que seja viável manter o
equilíbrio econômico-financeiro do contrato sem onerar demasiadamente o valor da tarifa.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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