Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

A tipificação de determinada conduta como ato de improbidade depende, conforme a situação, da demonstração de dolo
por parte do sujeito ativo, este que

Accepted Answer

Alternativa A: para fins de enquadramento como autor de ato de improbidade não precisa ocupar cargo efetivo ou emprego público,
admitindo-se, por exemplo, que tenha sido nomeado para cargo de confiança.

Answer

Alternativa B: caso tenha praticado ato que venha a causar lesão ao erário público, ficará sujeito à sanção de perda da função
pública, penalidade a que não estão sujeitos os agentes públicos que pratiquem ato de improbidade que atentem contra os
princípios que regem a Administração pública.

Answer

Alternativa C: em sendo incurso tanto na prática de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, quanto que causa lesão ao
erário, ficará sujeito à penalidade de suspensão dos direitos políticos pela somatória dos prazos impostos a cada uma das
modalidades.

Answer

Alternativa D: depende da comprovação de prejuízo ao erário para que possa ser incurso em qualquer das modalidades de ato de
improbidade.

Answer

Alternativa E: pode ser responsabilizado por improbidade, bastando conduta culposa, nas modalidades de ato de improbidade que
geram enriquecimento ilícito e que causam prejuízo ao erário.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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