Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

O Ministro da Saúde entendeu por bem substituir seu Chefe de Gabinete, que é servidor público de carreira da União,
ocupante de cargo em comissão na Chefia de Gabinete do referido ministério. Para tanto,

Accepted Answer

Alternativa D: poderá exonerá-lo do cargo em comissão, sem a necessidade de prévio processo administrativo e independentemente
de motivação.

Answer

Alternativa A: deverá, após processo administrativo com direito à ampla defesa, demiti-lo, desde que fique comprovada a atuação
insuficiente.

Answer

Alternativa B: poderá, após processo administrativo com direito a ampla defesa, exonerá-lo, desde que fique comprovada prática de
ilícito administrativo apenável com demissão simples ou agravada.

Answer

Alternativa C: poderá exonerá-lo do cargo em comissão, sem a necessidade de prévio processo administrativo, devendo, no entanto,
obrigatoriamente motivar o ato.

Answer

Alternativa E: poderá exonerá-lo do cargo efetivo, independentemente de prévio processo administrativo, com o que o vínculo
comissionado e a relação funcional se extinguem.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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