Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

A Administração pública federal, buscando angariar receita para investir em políticas públicas prioritárias, decidiu alienar
alguns de seus bens. Para tanto, objetivando dar transparência ao processo e legitimar a política pública, publicou relação
dos bens que seriam, respeitadas as formalidades legais, alienados. É juridicamente viável que dessa relação constem:

Accepted Answer

Alternativa E: os bens dominicais também denominados de bens do domínio privado do estado.

Answer

Alternativa A: todos os imóveis, desde que suscetíveis de valoração patrimonial, mesmo que afetados à prestação de serviços
públicos, em especial nas hipóteses de bens administrados por concessionárias de serviço público, que têm a obrigação
de realizar investimentos como forma de compensação pelo direito de explorar, por prazos longos, serviços públicos.

Answer

Alternativa B: os rios navegáveis, em razão da pujança econômica do país, que produz grãos e precisa escoá-los.

Answer

Alternativa C: os imóveis, independentemente da destinação legal, porquanto podem perder o caráter da inalienabilidade por meio da
afetação.

Answer

Alternativa D: os bens do domínio público, porquanto, na hipótese, o princípio da eficiência se sobrepõe ao da legalidade,
autorizando, assim, a alienação.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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