Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2017

Question

O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à
sua unidade, editou ato normativo interno estabelecendo horários de saída para o almoço, respeitando, para tanto, as
especificidades das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na necessidade de a unidade contar,
sempre, com pelo menos um servidor. A edição do ato encontra fundamento no poder

Accepted Answer

Alternativa C: hierárquico, que é próprio da função administrativa, e por meio do qual a Administração pública mantém a disciplina e
impõe o cumprimento de deveres funcionais.

Answer

Alternativa A: disciplinar, que se sobrepõe e se confunde com o poder hierárquico, pois atribui competência ao administrador para
aplicar penalidade aos seus subordinados.

Answer

Alternativa B: de polícia, que é próprio da função administrativa, e assim denominado por cuidar-se, na hipótese, de pessoa jurídica
integrante da Administração pública indireta.

Answer

Alternativa D: disciplinar, que obriga o cumprimento, pelos subordinados, das ordens dos superiores, sob pena de punição.

Answer

Alternativa E: hierárquico, que, no entanto, deixou de ser próprio da função administrativa, em razão do princípio da eficiência, que
exclui a ingerência dos superiores.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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