Questão de Direito Constitucional — TRF - 5¬ REGI+O 2013

Question

Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de processo eleitoral, condições de elegibilidade,
nacionalidade e direitos e garantias referentes às eleições.

Accepted Answer

Alternativa C: A aquisição da nacionalidade primária pode ser voluntária ou involuntária.

Answer

Alternativa A: É permitido ao legislador estadual fixar condições de elegibilidade e de investidura no cargo de juiz de paz distintas
daquelas constitucionalmente previstas.

Answer

Alternativa B: Havendo renúncia do mandato parlamentar, a vaga deve ser preenchida com base na lista de suplentes do próprio
partido político do renunciante.

Answer

Alternativa D: A exigência de voto impresso no processo de votação não fere o direito constitucional do sigilo das votações.

Answer

Alternativa E: Quando o eleitor se apresenta para a votação, é legítimo exigir- lhe a apresentação de documento oficial com foto e do
título eleitoral, de forma a garantir a segurança do processo de identificação dos eleitores.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 5¬ REGI+O — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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