Questão de Direito Ambiental — TRF - 5¬ REGI+O 2013

Question

A respeito de atividades que envolvam OGMs e seus derivados, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.105/2005.

Accepted Answer

Alternativa A: As entidades financiadoras ou patrocinadoras das atividades que envolvam OGM e seus derivados devem exigir a
apresentação do certificado de qualidade em biossegurança, sob pena de se tornarem corresponsáveis pelos eventuais
efeitos decorrentes da atividade.

Answer

Alternativa B: A realização de atividades que envolvam OGM e seus derivados depende de autorização expedida por órgão estadual
competente em matéria ambiental.

Answer

Alternativa C: É permitido o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso.

Answer

Alternativa D: Para fins de pesquisa e terapia, é proibida a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos
produzidos por fertilização in vitro.

Answer

Alternativa E: As atividades relacionadas à pesquisa científica podem ser desenvolvidas por pessoas físicas, desde que estas
mantenham vínculo empregatício, ou de qualquer outra natureza, com pessoas jurídicas.

Questão de Direito Ambiental — TRF - 5¬ REGI+O — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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