Questão de Direito Previdenciário — TRF - 5¬ REGI+O 2012

Question

O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, incluídas as suas autarquias e fundações, possui caráter

Accepted Answer

Alternativa A: contributivo e solidário, por imposição normativa.

Answer

Alternativa B: meramente contributivo e de filiação obrigatória.

Answer

Alternativa C: contributivo e solidário, desde que haja a opção do servidor público pela adesão à solidariedade.

Answer

Alternativa D: meramente contributivo, não havendo solidariedade entre seus participantes, como ocorre no regime geral de
previdência social.

Answer

Alternativa E: meramente contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial na concessão dos
benefícios.

Questão de Direito Previdenciário — TRF - 5¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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