Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2012

Question

Determinado servidor público revelou informação da qual teve ciência em razão de suas atribuições e que deveria
permanecer em segredo. De acordo com a Lei n
o 
8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, a
referida conduta

Accepted Answer

Alternativa A: caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, sendo passível de aplicação,
entre outras penas, da penalidade de perda da função pública.

Answer

Alternativa B: somente caracteriza ato de improbidade se comprovado enriquecimento ilícito, sujeitando o servidor, entre outras
penas, à perda da função pública.

Answer

Alternativa C: somente caracteriza ato de improbidade se comprovado prejuízo financeiro à Administração, sujeitando o servidor,
entre outras penas, ao ressarcimento do dano e perda da função pública.

Answer

Alternativa D: não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de advertência.

Answer

Alternativa E: não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de suspensão, pelo
prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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