Questão de Direito Ambiental — TRF - 5¬ REGI+O 2011

Question

Acerca da engenharia genética e de sua relação com o ambiente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Estão sujeitos a controle legal a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a
importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no ambiente e o
descarte de OGM e seus derivados.

Answer

Alternativa A: A lei que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGM e seus
derivados prevê o estabelecimento de sanções administrativas, mas não criminais, contra as ações ou omissões que as
violem.

Answer

Alternativa B: Atividades e projetos que envolvam OGMs e seus derivados somente podem ser desenvolvidos por pessoas físicas ou
entidades de direito público ou privado que se dediquem à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à
produção industrial.

Answer

Alternativa D: A comercialização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e
não utilizados no respectivo procedimento só é possível mediante a obtenção de certificado de qualidade em
biossegurança, emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, atendidas as condições estabelecidas na
legislação pertinente.

Answer

Alternativa E: Em qualquer hipótese, são vedadas a liberação, a destruição ou o descarte, no ambiente, de OGM ou seus derivados.

Questão de Direito Ambiental — TRF - 5¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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