Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2011

Question

Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos,
assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.

Accepted Answer

Alternativa B: Os terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem
praias marítimas.

Answer

Alternativa A: Os terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância.

Answer

Alternativa C: Os terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados- membros da Federação nos quais estejam localizados.

Answer

Alternativa D: Os direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis, com anuência da União.

Answer

Alternativa E: Os terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)