Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O 2008

Question

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo
estabelecido pela Administração,

Accepted Answer

Alternativa B: caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Answer

Alternativa A: configura mero desatendimento da convocação para assinatura, aceite ou retirada do instrumento, não sujeitando o
adjudicatário a sanção.

Answer

Alternativa C: faculta à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e
nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, sem sujeição do adjudicatário a sanção.

Answer

Alternativa D: sujeita o adjudicatário sempre às penas de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 4 (quatro) anos.

Answer

Alternativa E: implica na anulação da licitação e abertura de outra, vedada a convocação dos licitantes remanescentes.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 5¬ REGI+O — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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